Medida abre caminho para a retomada da discussão sobre a redução da jornada de trabalho e o fim do modelo de seis dias trabalhados por um de descanso
A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 voltou a avançar no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou a proposta para análise das comissões, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após um período de paralisação desde a chegada do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
A PEC 221/2019 estabelece mudanças importantes na jornada dos trabalhadores brasileiros. O texto prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além do fim da escala em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso.
Proposta ganha força no Senado
A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e chegou ao Senado no fim daquele mês. Durante semanas, porém, o texto permaneceu sem despacho para a CCJ, o que impediu o avanço efetivo da matéria na Casa.
O novo encaminhamento representa uma mudança no ritmo da tramitação. Agora, caberá à CCJ analisar a constitucionalidade da proposta e definir os próximos passos antes que o texto possa avançar para outras etapas do processo legislativo.
A movimentação ocorre em meio à retomada do diálogo político entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O fim da escala 6x1 está entre as pautas consideradas prioritárias pelo governo federal para o Congresso.
O que muda para os trabalhadores?
Atualmente, a escala 6x1 permite que o trabalhador cumpra seis dias de trabalho para ter um dia de descanso, respeitadas as regras previstas na legislação trabalhista.
Com a aprovação da PEC, a proposta é estabelecer uma jornada semanal menor e ampliar o período de descanso. O objetivo defendido pelos apoiadores é melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, permitindo mais tempo para convivência familiar, lazer e atividades pessoais.
A mudança, entretanto, também provoca debate entre setores empresariais e parlamentares que questionam os possíveis impactos sobre custos, produtividade e organização das empresas.
Votação ainda não está garantida
Apesar do avanço, o envio da PEC à CCJ não significa que o fim da escala 6x1 já esteja aprovado. O texto ainda precisa passar pelas etapas previstas no Senado e obter o apoio necessário para ser aprovado.
A expectativa é que o tema ganhe espaço na agenda do Congresso durante o esforço concentrado previsto para o fim de agosto e início de setembro.
O assunto também deverá provocar forte disputa política, especialmente porque a redução da jornada de trabalho se tornou uma das principais bandeiras do governo Lula. Setores da oposição defendem alternativas, como modelos de jornada mais flexíveis, e há parlamentares que defendem deixar a discussão para depois das eleições.
Debate promete ganhar força
O avanço da PEC coloca novamente a jornada de trabalho no centro do debate nacional. De um lado, defensores da proposta argumentam que o trabalhador precisa de mais tempo de descanso e convivência familiar. Do outro, críticos alertam para os impactos econômicos que uma mudança ampla na jornada poderá provocar.
Agora, a atenção se volta para a CCJ do Senado. É nessa comissão que a proposta deverá começar uma nova etapa de discussão antes de seguir para as demais fases de votação.
Em resumo: a escala 6x1 ainda não acabou, mas a PEC que pretende encerrá-la deu um passo importante no Senado. O próximo capítulo será definido pelos senadores e poderá colocar em jogo uma das maiores mudanças nas relações de trabalho dos últimos anos.
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